Segue informações relevantes sobre o ICMS diferencial de alíquotas, determinado pelo art. 2.º, § 1.º, IV e V, do decreto 1090R- ICMS/ES: • Sempre será devido nas operações de compras interestaduais, quando as mercadorias forem destinadas ao uso e consumo ou ativo imobilizado da empresa; • O valor do imposto, será calculado mediante diferença encontrada entre a aplicação da alíquota interna do produto e a alíquota interestadual; Segue abaixo, exemplo de uma mercadoria adquirida de São Paulo: Valor da operação: R$ 1.000,00; Alíquota interna no Estado do Espírito Santo: 17%; Alíquota interestadual de São Paulo com destino ao Espírito Santo: 7%; Diferença entre alíquotas: 17% - 7% = 10% ICMS - diferencial de alíquotas devido ao Espírito Santo: R$ 1.000,00 X 10% = R$ 100,00 Para empresas que apuram o ICMS no regime de débito e crédito, o ICMS Diferencial de Alíquotas poderá ser compensado com o saldo credor de ICMS, ou seja, caso a pessoa jurídica tenha saldo credor poderá ser abatido o ICMS Diferencial. O ICMS Diferencial de Alíquotas é um item que sempre deve ser avaliado com cuidado antes da realização de compras para uso e consumo e ativo imobilizado fora do ES, pois acarreta custos para a empresa. Não fique com dúvidas!! Entre em contato com nosso departamento fiscal, nos telefones: (28) 3522-6572 ou (28) 99900-9951